Termos de Uso
Última atualização: 15 de agosto de 2025
Conteúdo
Introdução
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso das soluções tecnológicas desenvolvidas pela NORTHEAST TECHNOLOGY INOVA SIMPLES (I.S.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.063.910/0001-45, doravante denominada simplesmente "North NE". Nossos serviços, aqui referidos como "Serviços", incluem o aplicativo móvel Lívia Assistent, o dispositivo físico Lívia Device e o nosso site institucional (https://northne.com/).
AO CRIAR UMA CONTA, ACESSAR OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM SE VINCULAR A ESTES TERMOS E À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar ou usar nossos Serviços.
Sua Conta e Responsabilidades
Para utilizar plenamente os Serviços, será necessário criar uma conta, que pode ser feita pelo próprio usuário final (o "Idoso") ou por um terceiro responsável legal ou familiar ("Responsável"), que declara possuir autorização para tal. Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro, mantendo-as sempre atualizadas. É sua responsabilidade manter a segurança e a confidencialidade da sua senha e credenciais de acesso, devendo notificar a North NE imediatamente caso suspeite de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta. A North NE não se responsabilizará por perdas ou danos decorrentes do seu descumprimento desta cláusula.
Uso Aceitável dos Serviços
Você concorda em utilizar nossos Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Compromete-se a não violar quaisquer leis ou regulamentos federais, estaduais, locais ou internacionais aplicáveis, nem utilizar os Serviços para qualquer finalidade fraudulenta, enganosa ou prejudicial. É expressamente proibido gerar falsos alertas de emergência ou fazer uso indevido das funcionalidades de monitoramento, bem como tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou romper qualquer parte dos Serviços, dos servidores onde os Serviços estão armazenados ou de qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado aos Serviços. Não utilize qualquer robô, "spider" ou outro dispositivo, processo ou meio automático para acessar os Serviços para qualquer finalidade.
Conteúdo do Usuário e Dados de Saúde
Nossos Serviços permitem que você insira, armazene e compartilhe informações, incluindo dados pessoais e dados sensíveis de saúde ("Conteúdo do Usuário"). O tratamento, armazenamento e compartilhamento de seus dados são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e detalha como coletamos, usamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Ao nos fornecer seu Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties, estritamente para operar, fornecer e melhorar os Serviços, e para realizar análises de dados de forma anonimizada para aprimoramento técnico e funcional das soluções. Você permanece o único proprietário do seu Conteúdo do Usuário.
Propriedade Intelectual
Os Serviços e todo o seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, software (Lívia Assistent), design do hardware (Lívia Device), textos, gráficos, imagens, logotipos e ícones, são e permanecerão propriedade exclusiva da North NE e de seus licenciadores, protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil.
Isenção de Garantias e de Responsabilidade Médica
NÃO SOMOS UM SERVIÇO MÉDICO: Você compreende e concorda expressamente que os Serviços da North NE (Lívia Assistent e Lívia Device) são uma ferramenta de auxílio e monitoramento, e NÃO constituem um serviço médico, de diagnóstico ou de emergência médica. Os Serviços não substituem o aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou julgamento de um profissional de saúde qualificado. Sempre procure o conselho de seu médico ou outro profissional de saúde qualificado para quaisquer dúvidas que você tenha sobre uma condição médica.
LIMITAÇÕES TÉCNICAS: Os Serviços dependem de fatores fora do controle da North NE, como conexão com a internet, sinal de GPS, bateria do dispositivo e correto manuseio pelo usuário. A North NE não garante que os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Falhas nesses componentes podem impedir o funcionamento dos Serviços, incluindo o envio de alertas.
SERVIÇOS "COMO ESTÃO": Os Serviços são fornecidos "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas.
Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a North NE, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de dados, interrupção de uso ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar os Serviços, mesmo que a North NE tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da North NE perante você por todos os danos, perdas e causas de pedir não excederá o valor que você pagou à North NE nos últimos seis (6) meses, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.
Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a North NE de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou de alguma forma relacionados ao seu acesso ou uso dos Serviços ou à sua violação destes Termos.
Alterações nos Termos
A North NE reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações, publicaremos os Termos revisados em nosso site e/ou aplicativo e atualizaremos a data da "Última atualização". Notificaremos você sobre alterações materiais através dos canais de comunicação da sua conta (e-mail ou notificação no aplicativo). O uso continuado dos Serviços após a notificação constituirá sua aceitação das alterações.
Rescisão
Podemos rescindir ou suspender seu acesso aos Serviços, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará. As cláusulas que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão (incluindo, sem limitação, propriedade intelectual, isenção de garantias e limitação de responsabilidade).
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Arapiraca, Alagoas, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco: NORTHEAST TECHNOLOGY INOVA SIMPLES (I.S.) Email: allcode2024@gmail.com Telefone: (82) 99838-2918